ACORDO PARA O USO DOS SERVIÇOS DE SITE DE RELACIONAMENTO

MI COMUNICAÇÃO LTDA., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.561.822/0001-53, doravante denominado simplesmente "MetadeIdeal" ou “MI”, e

A Pessoa Física identificada na página de cadastramento do site Metade Ideal, que para todos os efeitos, faz parte integrante deste Termo, quanto no cadastramento do banco de dados eletrônico da MI, doravante denominado simplesmente "CLIENTE", celebram o presente Acordo para o Uso dos Serviços de Site de Relacionamento (“Acordo”), que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

SERVIÇO

1. Durante o prazo deste Termo, a MI colocará à disposição do CLIENTE, o cadastro de um perfil (o “Perfil”) no site de relacionamentos na Internet Metade Ideal (o “Site Metade Ideal”), que permite que Usuários acessem, vejam e se comuniquem com outros usuários cadastrados no Site Metade Ideal (os “Usuários”). Este Perfil conterá todos os dados informativos, profissionais e/ou sociais do Usuário, bem como, caso o Usuário deseje, fotografias ilustrativas (desde que observado o disposto na cláusula 3.4 abaixo), que permitam aos demais usuários da Internet identificar as características, preferências, hábitos, aptidões e interesses de seu titular. Referido Perfil ficará disponível para visitas ou leituras por qualquer outro Usuário no Site Metade Ideal, o qual será mantido pela MI enquanto vigorar o presente Acordo (doravante simplesmente os “Serviços”). Toda vez que o CLIENTE deseje utilizar os Serviços, deverá informar seu login e sua senha, cadastrados na forma da cláusula 2 abaixo.

CADASTRO DE USUÁRIO

2. Para fins de cadastramento para utilização dos Serviços na forma deste Acordo, o CLIENTE necessariamente deverá possuir um e-mail válido para cadastro de nome de usuário ("login") e a sua respectiva senha ("password") para o uso dos Serviços. O fornecimento de e-mail válido é essencial por ser o meio de comunicação direta da MI com o CLIENTE, para todos os fins deste Contrato. Não obstante, a MI não exibirá (e aconselha fortemente ao CLIENTE que não exiba) este e-mail cadastrado no Perfil do CLIENTE. Além disto, o CLIENTE informará à MI todos os dados necessários para seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. Caso, de qualquer forma, a MI identifique que os dados informados pelo CLIENTE no momento do cadastramento estejam errados ou imprecisos, a MI terá o direito de cancelar os Serviços ora contratados, independente de qualquer aviso ou notificação prévia, ficando isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao CLIENTE. Não obstante, não será permitido ao CLIENTE incluir em seu cadastro qualquer tipo de informação de identificação pessoal, tais como, mas sem se limitar a número de telefone, endereço pessoal ou comercial, nomes acompanhados de sobrenomes, endereço de e-mail, endereço de serviços de mensagens instantâneas, bem como, ainda, URLs referências ou sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva.

2.1. Logo após o término do cadastro, a MI enviará ao CLIENTE um e-mail de confirmação de cadastro informando que o Perfil foi criado com sucesso. Caso o CLIENTE não reconheça o cadastro, pode remover o Perfil através do link contido neste mesmo e-mail de confirmação.

2.2. O CLIENTE deverá completar o cadastro mencionado na cláusula 2 acima, com informações exatas, precisas e verdadeiras, observado o disposto na cláusula 3.2. abaixo, e assume o compromisso de atualizar seus dados sempre que neles ocorrer uma alteração. O CLIENTE declara-se ciente de que o fornecimento de falsas informações com o intuito de ludibriar terceiros ou obter destes qualquer tipo de vantagem é crime.

2.2.1. A MI se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários cadastrados, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados pelo CLIENTE no cadastramento de que trata a cláusula 2 acima. Caso a MI decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um CLIENTE e se constatar haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o CLIENTE se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a MI poderá suspender imediatamente os Serviços, bem como cancelar imediatamente o Perfil do CLIENTE, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, não assistindo ao CLIENTE, por esta razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

2.3. O CLIENTE AUTORIZA EXPRESSAMENTE QUE O CADASTRAMENTO MENCIONADO NESSA CLÁUSULA SEJA MANTIDO PELA MI, BEM COMO AUTORIZA A MI A FORNECER AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DE REFERIDO CADASTRO A OUTROS USUÁRIOS CADASTRADOS NO SITE METADE IDEAL, BEM COMO AOS SEUS PARCEIROS E/OU A AUTORIDADES PÚBLICAS COMPETENTES QUE AS SOLICITAREM FORMALMENTE, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS.

2.4. O CLIENTE será integralmente responsável pela utilização dos Serviços com seu login e/ou com a sua senha ("password"), inclusive, mas sem se limitar por quaisquer encargos, demandas e/ou questionamento decorrentes desta utilização, devendo tomar, portanto, todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

2.4.1. Considerando que o uso da totalidade dos serviços e funcionalidades do Site Metade Ideal está sujeita à solicitação pela MI de login e senha do CLIENTE, bem como considerando que é de total responsabilidade do CLIENTE o uso de seu login e senha, caso o CLIENTE venha a utilizar computador de terceiros ou de acesso público (como de cyber-cafés, por exemplo) o CLIENTE não deverá deixar habilitado o recurso de “Entrar Automaticamente” do Site Metade Ideal.

2.4.2. Caso o CLIENTE venha a observar qualquer uso não autorizado da sua senha, incluindo, mas sem se limitar, a qualquer alteração de seu Perfil que não tenha feito pessoalmente, o CLIENTE deverá imediatamente alterar sua senha, por questões de segurança, bem como avisar imediatamente a MI.

2.4.3. Em razão do disposto nas cláusulas 2.4, 2.4.1 e 2.4.2 acima, a MI recomenda fortemente que o CLIENTE altere sua senha constantemente, de tempos em tempos, bem como utilize uma seqüência de números e letras que não identifiquem o CLIENTE diretamente, para garantir seu sigilo e segurança.

2.4.4. Caso, a qualquer momento, o CLIENTE tenha esquecido ou extraviado sua senha, deverá acessar o link “Esqueceu Apelido ou Senha” do Site Metade Ideal, devendo fornecer e-mail válido cadastrado na forma da cláusula 2 acima. A MI enviará então, ao e-mail cadastrado pelo CLIENTE, nos termos da cláusula 2 acima, um link que ao ser acessado levará o CLIENTE a uma página do Site Metade Ideal para que este efetue o cadastro de nova senha.

2.5. No momento do cadastramento, o CLIENTE autoriza expressamente que os dados de seu Perfil fiquem sempre visíveis no Site Metade Ideal e em suas buscas.

CRIAÇÃO DE PERFIL E TIPOS DE USUÁRIO

3. O cadastro e a construção de um Perfil pelo CLIENTE ocorrerá gratuitamente, bastando, para tanto, que o CLIENTE informe à MI os dados obrigatórios solicitados sobre si próprio e a pessoa que busca no Site Metade Ideal, bem como os dados, características, interesses, aptidões, habilidades, objetivos, dentre outras informações opcionais contidas no cadastrado que considere relevantes tanto sobre si quanto sobre a pessoa que busca nos Sites, para que a MI possa oferecer serviços o mais adequados possíveis aos interesses do Usuário. AO EFETUAR O CADASTRO GRATUITO DE SEU PERFIL, O USUÁRIO TERÁ ACESSO À MAIORIA DOS RECURSOS OFERECIDOS PELO SITE METADE IDEAL. POR EXEMPLO, ESTE USUÁRIO PODERÁ ACESSAR PERFIS DE OUTROS USUÁRIOS, RECEBER CHAMADOS NO BATE-PAPO, LER E RESPONDER MENSAGENS RECEBIDAS DE USUÁRIOS ESTRELA, BEM COMO VER MI-CARDS RECEBIDOS.

3.1. CASO DESEJE TER ACESSO COMPLETO A TODOS OS RECURSOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SITE METADE IDEAL, O CLIENTE DEVERÁ OPTAR POR CADASTRAR-SE COMO UM USUÁRIO ESTRELA, ATRAVÉS DA EFETIVAÇÃO DE UMA ASSINATURA, MEDIANTE O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO ESPECIFICA PREVISTA NA CLÁUSULA 7 ABAIXO. AO OPTAR POR CADASTRAR-SE COMO USUÁRIO ESTRELA, O CONTRATANTE CONSEQUENTEMENTE, TEM ACESSO A RECURSOS DIFERENCIADOS. ESTE USUÁRIO ESTRELA PODE ENVIAR, LER E RECEBER MENSAGENS ENVIADAS POR QUALQUER USUÁRIO, INICIAR CHAMADAS NO BATE-PAPO SEM RESTRIÇÕES, BEM COMO ENVIAR E VER MI CARDS RECEBIDOS, TER ACESSO AO MECANISMO DE ENVIO DE DÚVIDAS A ESPECIALISTA EM RELACIONAMENTOS, PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NA SESSÃO “FALE CONOSCO”.

3.2. O CLIENTE será integralmente responsável pela veracidade, precisão e conformidade das informações e detalhes que vier a informar em seu Perfil, incluindo, mas sem se limitar a descrições, características físicas, estado civil, interesses, hábitos, objetivos, aptidões e habilidades. O CLIENTE manterá a MI livre e isenta de todo e qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o disposto nesta cláusula.

3.3. Cada CLIENTE somente poderá criar um único Perfil gratuito. Desta forma, a MI se reserva o direito de cancelar automaticamente ou impedir o cadastro de novos Perfis do mesmo CLIENTE, sem que isto gere qualquer direito ao CLIENTE ou implique em qualquer ônus à MI. Ademais, o CLIENTE declara-se ciente de que o seu Perfil é individual, pessoal e intransferível.

3.4. Caso opte por incluir fotografias em seu Perfil, o CLIENTE declara-se ciente de que, para a página principal de seu Perfil, deverá necessária e obrigatoriamente incluir uma fotografia do próprio CLIENTE, recente, em que apareça sozinho e próximo o suficiente para que se possa ver o seu rosto. Além desta foto, o CLIENTE poderá ainda incluir duas fotos adicionais. Não serão permitidas, entretanto, a inclusão de fotografias de pessoas nuas, semi-nuas, de cunho erótico, que incitem qualquer tipo de ação ilegal (incluindo, mas sem se limitar, ao uso de drogas, armas, prostituição, pedofilia, racismo), fotos de artistas e/ou celebridades, animais, paisagens ou desenhos, de crianças ou de adolescentes, fotos antigas e/ou com qualidade ruim. A MI se reserva o direito de não permitir a inclusão ou excluir fotografias que não se enquadrem no disposto nesta cláusula ou na legislação em vigor.

3.4.1. Não obstante o disposto na cláusula 3.4. acima, o CLIENTE declara-se expressamente ciente de que o direito de uso de imagem é personalíssimo e protegido constitucional e legalmente, razão pela qual sua cessão somente poderá ser autorizada pelo próprio titular da imagem. Desta forma, o CLIENTE declara-se ciente e de acordo de que somente poderá utilizar-se de fotografias sobre as quais seja o detentor de todos os direitos de uso de imagem e direitos autorais. A violação de qualquer dos direitos mencionados nesta cláusula é de integral responsabilidade do CLIENTE, o qual manterá a MI livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados ao disposto nesta cláusula.

3.4.2. O CLIENTE concorda desde já em ceder o direito de imagem relativo a fotografias e imagens submetidas a publicação no Site Metade Ideal, sem qualquer custo à MI. A simples inclusão das fotos pelo CLIENTE em seu Perfil significará o aceite das condições previstas nesta cláusula 3.4 e subcláusulas, bem como a efetiva conclusão da cessão destas imagens à MI para todos os fins deste Acordo.

3.4.3. Ademais, a MI alerta e o CLIENTE expressamente declara-se ciente de que atualmente não existem mecanismos disponíveis na Internet que impeçam outros usuários de copiar, salvar e/ou imprimir imagens acessadas. Desta forma, a MI não se responsabiliza por qualquer uso indevido das imagens do CLIENTE por terceiros, em qualquer hipótese.

3.4.4. O CLIENTE poderá, caso deseje, encaminhar, via Correio, fotografias não digitalizadas à MI, para que esta as digitalize e inclua em seu Perfil. Neste caso, caso deseje ter sua fotografia não digitalizada de volta, deverá necessariamente solicitar a devolução à MI, incluindo no envelope de envio das fotografias um envelope devidamente selado e preenchido com seus próprios dados como destinatário, indicando endereço completo e preciso para retorno da mesma. A MI não se responsabiliza pelo extravio desta foto em razão de fornecimento de dados incompletos ou imprecisos, bem como não se responsabiliza pelo extravio desta foto em razão de culpa ou dolo de terceiros, incluindo, mas sem se limitar, aos Correios. Caso não informe um endereço para retorno de sua foto, a MI inutilizará e destruirá esta imagem, sem que isto gere qualquer direito ao CLIENTE ou obrigação à MI.

3.5. Para usufruir dos Serviços e cadastrar seu Perfil, o CLIENTE deverá observar a existência de qualquer impedimento legal ou contratual a que esteja eventualmente sujeito inclusive, mas sem se limitar, relativos ao tipo, espécie e/ou qualidade de dados e informações incluídos em seu Perfil. Desta forma, é de total responsabilidade do CLIENTE assegurar-se de que o Perfil que esteja cadastrando não é ou contém qualquer conteúdo que possa ser considerado ilegal ou contrário às normas e políticas da MI e de qualquer de suas empresas parceiras. Ao concordar com os termos deste Acordo, através do seu aceite eletrônico, o CLIENTE estará expressamente declarando que observou estas regras. O CLIENTE manterá a MI e qualquer empresa a ela associada na prestação dos Serviços, livres e isentos de qualquer responsabilidade quanto ao disposto nesta cláusula. O uso do Serviço em contradição com quaisquer normas, regras, condições, políticas de uso do Serviço, demais referências e/ou termos aos quais o CLIENTE esteja sujeito, nos termos desta cláusula, será de integral, única e exclusiva responsabilidade do CLIENTE.

3.6. O CLIENTE declara-se ciente e de acordo de que, caso seu Perfil gratuito fique inativo (sem ter nenhum acesso) por um período igual ou maior do que 90 (noventa) dias, poderá ser imediatamente cancelado e excluído pela MI, sem a necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia.

CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

4. Os Serviços incluem ferramentas que possibilitam a checagem e identificação automática, pela MI, dos campos preenchidos pelo CLIENTE no cadastro, cruzando-os com os de outros Usuários com interesses comuns, com o objetivo de facilitar o encontro destes Usuários. Ao identificar Usuários com interesses em comum com os do CLIENTE, a MI informará ao CLIENTE automaticamente, através do Site Metade Ideal, os Perfis de Usuários que tenham afinidades de, no mínimo, 70% (setenta por cento). Da mesma forma, o CLIENTE expressamente declara-se ciente e concorda que a MI informe a outros Usuários com interesses em comum com os do CLIENTE, a existência do Perfil do CLIENTE.

4.1. O CLIENTE declara estar ciente de que os Serviços são prestados de forma a meramente facilitar o processo de encontro de pessoas cadastradas no Site Metade Ideal. A MI não garante ou endossa qualquer Perfil ou qualquer informação nele contida. A MI não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pelos dados, declarações e informações contidas em qualquer dos Perfis, bem como por qualquer dos Perfis em si. A MI não se responsabiliza, de nenhuma forma, pela veracidade, precisão ou integridade de qualquer informação ou declaração prestada por qualquer Usuário.

4.2. Caso o CLIENTE venha a optar pelo estabelecimento de qualquer tipo de contato com o Usuário titular de qualquer outro Perfil cadastrado no Site Metade Ideal, o CLIENTE declara-se ciente de que a MI não terá qualquer responsabilidade sobre o conteúdo, propósito ou finalidade deste contato, por qualquer motivo, incluindo, mas sem se limitar, em razão de informações inverídicas ou imprecisas declaradas pelo Usuário.

4.2.1. A decisão de realizar qualquer tipo de encontro presencial com qualquer Usuário que o CLIENTE tenha conhecido através dos Serviços é de total e integral responsabilidade do próprio CLIENTE, o qual manterá a MI livre e isenta de todo e qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrente ou de qualquer forma relacionado a quaisquer perdas e danos sofridos pelo CLIENTE em razão desta decisão, incluindo, mas sem se limitar, a qualquer dano material, moral, perda, lucro cessante ou, ainda, com relação à sua saúde e integridade física.

4.3. A MI não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado de quaisquer serviços oferecidos pela MI, por parte do CLIENTE, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo CLIENTE ou por qualquer terceiro em decorrência deste uso indevido ou inapropriado, concordando o CLIENTE em manter a MI livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes de demandas relacionadas ao disposto nesta cláusula.

4.4. Ao fazer uso dos recursos do Site Metade Ideal, tais como, mas sem se limitar, ao envio/recebimento de mensagens e chamadas de bate-papo, o CLIENTE declara-se integralmente ciente de que o conteúdo transmitido através destes recursos é de única e exclusiva responsabilidade de seu respectivo remetente. A MI se exime de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo das mensagens trocadas pelo CLIENTE com outros Usuários, bem como pelos seus anexos.

4.5. O CLIENTE declara-se ciente de que o fornecimento de qualquer de seus dados identificativos, incluindo, mas sem se limitar a número de telefone, endereço pessoal ou comercial, nomes com sobrenomes, endereço de e-mail (seja aquele cadastrado junto à MI nos termos da cláusula 2 acima ou qualquer outro endereço), endereço de serviços de mensagens instantâneas, bem como, ainda, URLs referências ou sugestões sexuais, a outros Usuários é de integral e exclusiva responsabilidade do CLIENTE. O CLIENTE manterá a MI livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrente ou de qualquer forma relacionado com o disposto na presente cláusula.

4.5.1. Não obstante, caso, por qualquer razão, o CLIENTE venha a ter acesso a qualquer dado identificativo de qualquer outro Usuário, incluindo, mas sem se limitar, porque referido Usuário forneceu ao CLIENTE tais dados, o CLIENTE compromete-se a não divulgar ou publicar, de nenhuma forma, tais dados sem a prévia e expressa autorização do titular destes dados.

4.6. Caso novos serviços sejam incorporados aos Serviços objeto do presente Contrato, referidos novos serviços passarão automaticamente a integrar os Serviços descritos na cláusula 1 acima, estando, portanto, sujeitos aos termos e condições do presente instrumento.

4.7. O CLIENTE concorda expressamente que a MI se utilize de “cookies” (dados identificadores do uso dos Serviços pelo CLIENTE, enviados pelo navegador deste último à MI, os quais também ficam armazenados no computador do CLIENTE para posterior identificação) na prestação dos Serviços, para os seguintes fins específicos:

a) Conferir informações de acesso do CLIENTE, de modo a prover um Serviço mais especializado;

b) Apresentar ao CLIENTE anúncios e propagandas voltadas ao seu perfil;

c) Estimar o tráfego de Usuários do Site Metade Ideal;

d) Conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os Serviços prestados pela MI.

4.7.1. Não obstante, caso o CLIENTE não concorde com o uso dos cookies mencionados na cláusula 4.7 acima, poderá configurar seu navegador de Internet para não aceitar e/ou armazenar tais informações. Entretanto, neste caso, o CLIENTE declara-se ciente de que é provável que não consiga utilizar todas as funcionalidades do Serviço oferecido, sem que isso gere ao CLIENTE qualquer direito ou à MI qualquer ônus.

4.8. Caso deseje, o CLIENTE poderá encaminhar à MI texto contando seus depoimentos, bem como suas experiências relacionadas ao uso dos Serviços e foto do casal, podendo a MI, caso deseje e a seu exclusivo critério editorial, publicar tais textos no Site Metade Ideal. Nada neste contrato garantirá ao CLIENTE a publicação de qualquer dos textos enviados à MI. Não obstante, o simples e mero envio de qualquer texto à MI pelo CLIENTE significará a concessão do CLIENTE para a MI de licença e cessão de direitos autorais para publicação destes textos no Site Metade Ideal, sem qualquer custo à MI. Referida licença incluirá, mas não se limitará aos direitos de edição, revisão, reprodução e divulgação destes textos, sem qualquer limite temporal.

RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

5. O CLIENTE será responsável pelo bom uso dos serviços providos pela MI, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, e as Normas de Segurança e Privacidade publicadas e divulgadas pela MI.

5.1. O CLIENTE será responsável por manter as configurações da máquina para acesso aos serviços aqui contratados, sendo proibido alterar endereços de máquinas, IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria. Na hipótese de ocorrência dos casos aqui mencionados, a MI poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes toda e qualquer informação sobre o CLIENTE, nos termos da Constituição Federal Brasileira e demais legislações aplicáveis, bem como cancelar a assinatura e remover o perfil automaticamente, sem prévio aviso, respondendo o CLIENTE civil e penalmente pelos atos praticados.

5.2. Para acesso aos serviços prestados pela MI, o CLIENTE deverá possuir ou ter acesso ao equipamento mínimo para usufruir destes, incluindo, mas sem se limitar, computador regularmente conectado à Internet, provedor de acesso à Internet devidamente contratado, equipamentos, acessórios e demais softwares necessários.

5.2.1. O CLIENTE obriga-se a arcar com todos os custos e despesas decorrentes da utilização dos serviços prestados pela MI, incluindo, sem limitação, as despesas necessárias para a sua conexão à Internet.

SUPORTE E ATENDIMENTO AO CLIENTE E MECANISMOS DE DENÚNCIA

6. O CLIENTE declara-se ciente de que todo e qualquer suporte aos serviços objetos desse Termo será realizado diretamente pela MI ou por terceiro por ela indicado, sob sua responsabilidade, única e exclusivamente via Internet, através do link “Fale Conosco” existente no rodapé da página principal do Site Metade Ideal, sem qualquer custo de atendimento ao CLIENTE.

6.1. A MI preza pela prestação de serviços de alta qualidade, bem como pela satisfação dos seus usuários. Desta forma, caso o CLIENTE, na qualidade de Usuário, perceba qualquer irregularidade ou mau uso dos Serviços, o CLIENTE deve informar a MI a este respeito, a fim de que a MI possa verificar o ocorrido e envidar seus melhores esforços para que problemas deste tipo não ocorram novamente e nem prejudiquem outros usuários.

6.1.1. Não obstante o disposto acima, nada neste Acordo significará ou implicará qualquer responsabilidade da MI a respeito do mau uso dos Serviços pelo CLIENTE ou por qualquer outro Usuário, bem como qualquer obrigação da MI em efetuar qualquer reembolso, devolução de quantias ou pagamento de qualquer indenização ao CLIENTE em razão do disposto nesta cláusula.

REMUNERAÇÃO DA MI

7. O simples cadastro de um Perfil pelo CLIENTE será ofertado pela MI de forma gratuita. Entretanto, caso, a qualquer momento, o CLIENTE opte por ter acesso à totalidade dos recursos do Site Metade Ideal, se tornando, portanto, um Usuário Estrela, deverá passar a efetuar, em favor da MI, o pagamento do valor referente ao plano de assinatura Estrela aos Serviços escolhido, conforme tabela de preços localizada no Site Metade Ideal.

7.1. O pagamento dos valores será realizado sempre de forma antecipada, na periodicidade definida no plano de assinatura escolhido e poderá ser efetuado conforme opção feita pelo CLIENTE no ato do cadastramento e conforme as opções disponíveis naquele momento. Os Serviços somente serão disponibilizados após confirmação de pagamento, nos termos desta cláusula 7.

7.1.1. Para seu conforto e para que seus benefícios exclusivos continuem disponíveis sem interrupções, ao término de cada período de sua assinatura, o plano será renovado automaticamente, na forma da cláusula 8.1.1 abaixo, por iguais e sucessivos períodos. Caso, entretanto, no momento de renovação da assinatura, por qualquer razão, o CLIENTE não efetue o pagamento antecipado, na forma da cláusula 7.1 acima, ou apresente meios inválidos para pagamento ou renovação desta conta, a MI se reserva o direito de cancelar a assinatura de Usuário Estrela desse CLIENTE, mantendo a este apenas o acesso a seu Perfil como Usuário não pagante, nos termos do caput da cláusula 3 acima.

7.2. Sempre que pretender efetuar um reajuste nos preços de suas assinaturas, a MI informará o CLIENTE com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data pretendida para o reajuste. Caso o CLIENTE não concorde com o reajuste informado pela MI, poderá rescindir o presente Acordo, no prazo acima, bastando, para tanto, cancelar sua conta de Usuário Estrela, nos termos da cláusula 8 abaixo. Independente de cancelar sua conta de Usuário Estrela, o CLIENTE poderá manter seu Perfil utilizando as ferramentas disponíveis para cadastros gratuitos.

MUDANÇA DE PLANO, CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO DE USUÁRIO ESTRELA

8. Não obstante, o CLIENTE, ao se cadastrar como Usuário Estrela, desde já declara-se expressamente ciente de que a renovação de sua assinatura a cada período contratado será realizada de forma automática, independentemente de qualquer solicitação, aviso ou notificação prévia pela MI.

8.1. Para remover seu Perfil, basta que o CLIENTE acesse o Site Metade Ideal, e escolha a opção “Remover Perfil”, fornecendo as informações solicitadas até receber a mensagem de exclusão de Perfil realizada com sucesso. Para cancelar sua conta de Usuário Estrela, basta ao CLIENTE acessar o Site Metade Ideal, cancelar sua assinatura de Usuário no link “Minha Assinatura” existente no Site Metade Ideal, fornecendo as informações solicitadas até receber a mensagem de encerramento de conta realizado com sucesso. O cancelamento da assinatura de Usuário Estrela não acarretará a remoção do Perfil do CLIENTE, o qual continuará disponível para uso das ferramentas disponíveis para cadastros gratuitos.

8.1.1. Caso deseje cancelar apenas sua conta de Usuário Estrela, por qualquer motivo, o CLIENTE perderá os benefícios e privilégios destinados aos usuários pagantes, e seu Perfil continuará disponível para uso exclusivamente das ferramentas disponíveis para cadastros gratuitos, nos termos do caput da cláusula 3 acima.

8.1.2. Por questões de segurança, o cancelamento de uma assinatura de Usuário Estrela somente poderá ser realizada pelo próprio titular do Perfil, mediante fornecimento de login e senha, através dos mecanismos previstos nas cláusulas 8.2 e 8.2.1. acima. O CLIENTE declara-se ciente de que não serão considerados quaisquer pedidos de cancelamento de Perfis ou de assinaturas efetivados por e-mail, fax, carta ou qualquer outra forma de comunicação que não sejam condizentes com as formas de cancelamento previstas na cláusula 8.2 e 8.2.1 acima.

8.2. Os cancelamentos de cadastro de Usuários Estrela poderão ser realizados a qualquer tempo pelo CLIENTE. Caso deseje evitar a renovação automática de sua assinatura, conforme previsto na cláusula 7.1.1. acima, o CLIENTE deverá solicitar o cancelamento de sua conta de Usuário Estrela no último dia do período já pago. A MI não efetuará qualquer devolução ou reembolso proporcional dos valores já pagos, ainda que o CLIENTE manifestamente expresso desejo em efetuar o cancelamento em data anterior à do término do período já pago, com o que o CLIENTE desde já expressamente declara-se ciente e de acordo.

PRAZO

9. Este Acordo é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua celebração eletrônica. Qualquer das partes poderá rescindir o presente Acordo a qualquer momento durante o período de vigência do Acordo, observado, entretanto, o disposto na cláusula 8.3 acima.

9.1. O presente Acordo poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

a) pela quebra de qualquer das disposições do presente Acordo, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do presente Acordo;

b) se o CLIENTE, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da MI e/ou de qualquer empresa associada à MI na prestação dos Serviços;

c) se o CLIENTE utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, a política de segurança e privacidade e as regras e normas de uso da MI.

9.1.1. Em nenhum dos casos previstos na cláusula 9.1 acima o CLIENTE terá qualquer direito de reembolso, devolução de quantias ou indenização de qualquer espécie, a qualquer tempo e a qualquer título.

9.2. Nos casos em que o CLIENTE ao assinar os serviços objeto desse Acordo, recebeu adicionalmente outros serviços, ainda que prestados por empresas parceiras da MI, tais serviços adicionais ao ora contratado, também serão automaticamente cancelados de forma irrevogável e irretratável, sem que se gere qualquer direito ao CLIENTE.

DECLARAÇÕES DO CLIENTE

10. O CLIENTE será o único e exclusivo responsável, civil e criminalmente, pelo conteúdo dos Perfis que vier a criar, usando o Serviço. A MI de forma alguma tem a obrigação de fiscalizar ou monitorar os Perfis criados, bem como não endossa, garante ou avaliza qualquer dos Perfis criados. Porém, sem prejuízo da faculdade de rescindir de pleno direito o presente Acordo, a MI poderá, a qualquer tempo e a seu critério, checar o conteúdo das páginas do Site Metade Ideal, bem como os Perfis, podendo, inclusive suspender o acesso do CLIENTE aos Serviços objeto desse Acordo, ou ainda, excluir o Perfil do CLIENTE e/ou seu respectivo conteúdo, no todo ou em parte, caso o CLIENTE o tenha utilizado de forma contrária às normas legais em vigor, ao presente Acordo ou, ainda, aos termos e condições de uso do Serviço, divulgados pela MI ou por qualquer de suas empresas associadas.

10.1. O CLIENTE declara estar ciente de que o Serviço e os demais serviços a que tiver acesso em decorrência deste Acordo serão para uso único e exclusivo do mesmo, não podendo comercializá-los, cedê-los a terceiros a qualquer título ou explorá-los economicamente de qualquer forma, sob pena da rescisão imediata do presente Acordo, sem prejuízo da responsabilidade pelas perdas e danos causados à MI ou a qualquer empresa a ela associada na prestação dos Serviços em decorrência do não cumprimento do disposto nesta cláusula.

10.1.1. Sem prejuízo do disposto na cláusula 9.1 acima, o CLIENTE reconhece, ainda, ser expressamente proibido o uso dos serviços objeto do presente Acordo com finalidades comerciais, sendo certo que eventual descumprimento desta disposição, por parte do CLIENTE, isentará a MI e/ou qualquer terceiro sob sua responsabilidade, de qualquer obrigação com relação ao Serviço, além de sujeitar o CLIENTE à responsabilidade, seja ela civil e/ou penal, relacionada com o uso indevido dos Serviços.

10.1.2. Ademais, o CLIENTE declara estar ciente de que, ao usar o Serviço, não poderá, em nenhuma hipótese:

• usar linguagem ou imagem obscena, ofensiva ou indecente.
• transmitir material calunioso, abusivo ou que invada a privacidade de alguém.
• violar qualquer lei municipal, estadual ou federal.
• enviar mala direta, corrente ou pirâmide para terceiros.
• enviar material publicitário não solicitado;
• divulgar ou prestar serviços de vendas de quaisquer produtos e/ou serviços;
• divulgar, praticar ou propagar informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
• propagar programas e arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código que ponha em risco arquivos

10.1.3. O CLIENTE declara e concorda expressamente:

a. ser maior de 18 anos;

b. que não utilizará os Serviços com a finalidade de desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;

c. que se compromete a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie;

d. não utilizar tais serviços para propagar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável;

e. não enviar mensagens não-solicitadas, reconhecidas como "spam", "junk mail" ou correntes de correspondência ("chain letters");

f. não utilizar tais serviços para enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ("Cavalos de Tróia") ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;

g. cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário resida;

h. não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;

i. ser o único responsável pelo conteúdo que vier a informar, transmitir ou retransmitir bem como pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar no nos serviços ofertados pela MI e/ou seus parceiros;

j. não interferir ou interromper os serviços ou os servidores ou redes conectados ao serviço;

k. cumprir todos os procedimentos, políticas, normas e regulamentos dos serviços da MI e de seus parceiros, divulgadas nas páginas de cada serviço;

l. ter assinatura cancelada caso a MI tome o conhecimento, por si ou por terceiros que o usuário violou qualquer termo do presente Acordo, por qualquer modo.

10.2. No uso dos serviços objeto deste Acordo, o CLIENTE expressamente reconhece e garante à MI que agirá, bem como somente divulgará informações e/ou conteúdos em absoluta e plena conformidade com a legislação vigente e/ou com os mais altos princípios de ética, moral e bons costumes.

10.2. O CLIENTE EXPRESSAMENTE declara e garante, para todos os fins de direito:

(i) possuir capacidade jurídica para celebrar este Acordo, bem como para criar e manter o Perfil cadastrado nos Serviços objeto deste Acordo;

(ii) que fará bom uso dos Serviços ora contratados, observando as normas, condições de uso, regulamentos, leis e termos aplicáveis, incluindo, mas sem se limitar, aos termos deste Acordo;

(iii) SER financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste Acordo E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE ACORDO;

(iv) reconhecer que o presente Acordo se formaliza, vinculando as partes, COM a sua aceitação eletrônica PELO CLIENTE, O QUE SE FARÁ MEDIANTE A SELEÇÃO DA OPÇÃO NO ESPAÇO "LI E CONCORDO COM O TERMO DE USO", disponível na tela de cadastro; e

(v) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Acordo.

10.3. Toda e qualquer desconformidade com o disposto nesta cláusula, será de total e integral responsabilidade do CLIENTE.

DISPOSIÇÕES GERAIS

11. O Site Metade Ideal poderá conter links que levem a outros sites de parceiros ou a outros recursos de Internet não disponibilizados diretamente pela MI. No obstante, a MI e/ou qualquer terceiro sob sua responsabilidade não se responsabilizam por quaisquer transações comerciais ou não, efetuadas ou, ainda, por qualquer comunicação, conteúdo divulgado ou acessado pelo CLIENTE através dos serviços objeto do presente Acordo, os quais serão de inteira responsabilidade de quem disponibilizar referidos produtos, serviços, comunicações ou conteúdos. A MI e/ou qualquer terceiro sob sua responsabilidade tampouco se responsabilizam por eventuais danos que venham a ocorrer nos equipamentos do CLIENTE provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões.

11.1. A MI envidará os melhores esforços no sentido de proporcionar ao CLIENTE a prestação de serviços de alta qualidade. Entretanto, nem a MI nem qualquer terceiro sob sua responsabilidade podem garantir de forma nenhuma, que os serviços prestados nos termos deste Acordo funcionarão livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições. Considerando-se especificamente que os serviços prestados pela MI necessariamente estará intrinsecamente relacionado à prestação de serviços de terceiros, incluindo, mas sem se limitar, a provedores de acesso à Internet e/ou operadoras de telecomunicações, a MI não poderá, de forma alguma, ser responsável por falhas e/ou mal-funcionamento de qualquer dos serviços prestados nos termos deste Acordo ou, ainda, pelo resultado do Serviço por razão atribuível a qualquer terceiro.

11.2. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Acordo, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a MI não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

11.3. O CLIENTE expressamente aceita que a MI e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Acordo, bem como de natureza comercial, incluindo, mas não se limitando a ofertas dos parceiros da MI, novidades no site, entre outras informações. Caso o CLIENTE não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento acessando o link “Minhas Configurações” do Site Metade Ideal ou clicando no espaço disponível nos comunicados enviados pela MI ao e-mail válido cadastrado informado pelo CLIENTE nos termos da cláusula 2 acima, para realizar o cancelamento.

11.4. A MI poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Acordo, comunicando ao CLIENTE por correio eletrônico ("e-mail") ou através de divulgação no Site Metade Ideal, quando a alteração implicar em restrição das condições inicialmente pactuadas. Não havendo concordância do CLIENTE este poderá resilir o Acordo, sem qualquer ônus, mediante os procedimentos previstos na cláusula 8.2 acima, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da data do envio do e-mail ou da postagem pela MI das modificações realizadas. Não havendo cancelamento do Perfil do CLIENTE no prazo estipulado, entender-se-á que o CLIENTE aceitou tacitamente os novos termos e condições do Acordo, o qual continuará vinculando as Partes.

11.5. A MI é a única titular sobre as marcas, nomes e logotipos relacionados aos Serviços, sobre os Serviços propriamente ditos, bem como sobre o Site Metade Ideal. O presente Acordo não significa, de nenhuma forma, a concessão de qualquer direito de uso ou reprodução destas marcas, nomes, logotipos, Serviços e ao Site Metade Ideal em si, ao CLIENTE, de nenhuma forma, a qualquer tempo e a qualquer título. A não observância do disposto nesta cláusula implicará em violação de direitos de Propriedade Intelectual por parte do CLIENTE, sujeitando-o às penas previstas em lei.

11.6. A tolerância de uma parte com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste instrumento, a qualquer tempo.

11.7. O CLIENTE não poderá ceder o presente Acordo sem a prévia e expressa anuência da MI para tanto. Por sua vez, a MI poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao CLIENTE, ceder o presente Acordo, no todo ou em parte, a empresas de seu grupo econômico, a qualquer momento, desde que observadas as leis, regulamentos e normas aplicáveis à porção do Acordo que estiver sendo cedida.

FORO

12. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo ou o Foro da Comarca de domicílio do CLIENTE, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.